Termos & Condições

Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e a utilização do site https://brillana.pt, propriedade da GESTWEB Contabilidade & Websites, Lda com o NIF 514 159 979.
Ao navegar neste site ou ao utilizar qualquer dos seus serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos & Condições.

1. Identificação do Titular do Site

Nome comercial: Brillana
Website: https://brillana.pt
Email de contacto: geral@brillana.pt

2. Objeto

O site brillana.pt tem como objetivo disponibilizar informação, produtos e/ou serviços relacionados com a atividade da Brillana, permitindo aos utilizadores navegar, contactar e, quando aplicável, efetuar compras online.

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site de forma responsável e legal

• Não introduzir conteúdos falsos, ilícitos ou prejudiciais

• Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização

• Não utilizar o site para fins fraudulentos ou abusivos

A Brillana reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso ao site a utilizadores que violem estes termos.

4. Informação e Conteúdos

Todos os conteúdos presentes no site (textos, imagens, logótipos, vídeos, design, marcas) são propriedade da Brillana ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Brillana.

5. Produtos e Serviços (se aplicável)

A Brillana envida todos os esforços para garantir que as informações sobre produtos, preços e características sejam corretas e atualizadas.
No entanto, podem ocorrer erros tipográficos ou falhas técnicas.

A Brillana reserva-se o direito de:

• Alterar preços sem aviso prévio

• Modificar ou descontinuar produtos ou serviços

• Corrigir erros ou omissões

6. Encomendas e Pagamentos (se aplicável)

Ao efetuar uma encomenda no site:

• O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e completos

• A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento

• A Brillana pode recusar encomendas em caso de suspeita de fraude

Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no site.

7. Envios e Entregas (se aplicável)

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar por motivos alheios à Brillana.
A Brillana não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, greves, força maior).

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, salvo exceções previstas na lei.

Para exercer este direito, o utilizador deve contactar a Brillana através do email indicado.

9. Responsabilidade

A Brillana não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas técnicas do site

• Danos resultantes de vírus ou ataques informáticos

• Utilização indevida do site por parte do utilizador

• Conteúdos de sites de terceiros acessíveis através de links

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade, disponível no site, e em conformidade com o RGPD.

11. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter ligações para sites externos.
A Brillana não tem controlo sobre esses sites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos ou políticas.

12. Alterações aos Termos & Condições

A Brillana reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da lei.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme disponível em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt

15. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos & Condições, contacte-nos através de:

📧 Email: geral@brillana.pt
🌐 Website: https://brillana.pt